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Maxwelton Dutra
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Maxwelton Dutra
Comentário ·
há 8 anos
A nova ação revisional do FGTS e o novo prazo de prescrição
Gustavo Borceda
·
há 12 anos
Trabalhador falecido, os filhos podem requerer? Qual seria o procedimento para a correção?
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 16 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE. FALTA DE PROVAS INDICIÁRIAS. 1. "Apesar ...
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